Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles
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Ata da Audiência Pública realizada às 20h do dia 10 de fevereiro de 2011, na sede da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – AMBES. O motivo que ensejou a realização desta Audiência Pública é a intenção do Governo do Estado do Espírito Santo em fechar o Terminal de Ônibus da Ceturb em Carapina e transferi-lo para o Bairro Eurico Salles. São convidadas para compor a mesa as seguintes autoridades presentes: Vereadora Lourência Riani, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – AMBES Gideão Enrique Svensson, Diretor de Planejamento da Ceturb José Carlos Pereira Moreira, Vereadora Sandra Regina Bezerra Gomes, Vereador Antônio Fernandes de Aquino, Vereador Doriedson Cardoso, Vereador Salvador Francisco de Oliveira, Vereador Carlos Augusto Lorenzoni, Secretária de Desenvolvimento Urbano do Município de Serra Ana Márcia Erler, Deputado Estadual José Esmeraldo, Vice Presidente da Federação das Associações de Moradores do Município de Serra Sr. Jacinto José Sezini. É justificada a falta do Deputado Estadual Roberto Carlos e do Vice Governador Givaldo Vieira. Em ato contínuo é passada a palavra a Vereadora Lourência Riani, propositora desta Audiência Pública para suas palavras iniciais. A Vereadora saúda a todos em nome da Câmara Municipal de Serra. Diz que o assunto estava na pauta da Câmara desde o final do ano de 2010 e que o objetivo desta noite é tomarmos conhecimento do projeto de implantação deste Terminal em Eurico Salles, para podermos avaliar e tomarmos decisões sobre o mesmo. Cumprimenta o anfitrião da casa Sr. Gideão Enrique Svensson – Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles, assim cumprimenta a todos os líderes comunitários e a todos os demais componentes da mesa, bem como a todos os moradores presentes. Em ato contínuo passa a palavra para que cada componente da mesa possa fazer sua saudação e expor sua posição com relação ao tema da Audiência Pública. É justificada a ausência do Deputado Estadual Cláudio Vereza. É apresentado o representante da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória - Sr. Cláudio, representante da Associação dos Moradores de Central Carapina Gilmar Carlos da Silva, Presidente da Associação de Moradores de Hélio Ferraz Mauro Natalício, Presidente da Associação dos Moradores de Boa Vista Genadir Maduro. É passado a palavra ao Deputado Estadual José Esmeraldo para sua saudação e posicionamento quanto ao motivo da Audiência Pública. O Deputado agradece e parabeniza o amigo e Presidente da AMBES Gideão Enrique Svensson. Saúda na pessoa da Vereadora Lourência Riani todos os componentes da mesa e moradores presentes a este ato tão importante na vida das comunidades. Coloca-se a disposição das comunidades. Diz não acreditar que o Governador do Estado do Espírito Santo Renato Casagrande, caminhará contra os anseios da comunidade. Coloca-se a disposição para ajudar na parte objetiva, prática, ou seja, está com a comunidade para lutar contra a vinda do Terminal para o Bairro Eurico Salles. Diz que vai estar com o Governador do Estado do Espírito Santo (amanhã) dia 11 de fevereiro de 2011 para lhe dizer desta Audiência e pedir-lhe que não vá de encontro com a vontade popular na Serra, pois o Governador teve uma expressiva votação no Bairro Eurico Salles e em todos os demais Bairros do Município. Reforça mais uma vez sua posição ao lado da comunidade em lutar contra a vinda do Terminal para Eurico Salles. Agradece a todos e encerra sua fala. É anunciado a presença do Vereador Bruno Lamas, e o mesmo é convidado para compor a mesa. É também justificada a ausência do Deputado Estadual Da Vitória. Em ato contínuo é passada a palavra ao Vereador Carlos Augusto Lorenzoni. Parabeniza a Câmara Municipal de Serra pela Audiência Pública. Diz que esta Audiência estava planejada desde o ano passado, e que desde os primeiros rumores da intenção do Governo do Estado em mudar o Terminal de Carapina, o Vereador Doriedson Cardoso colocou a opção de se construir este Terminal do lado oposto, ou seja, na entrada do Bairro Jardim Carapina, uma área muito melhor e mais barata para os cofres públicos; sabemos que este ano vai haver contenção de gastos no Governo do Estado. Diz que este projeto que existe não deve ser do conhecimento do atual Governador do Estado Renato Casagrande – “este projeto é de seu antecessor – Paulo Hartung”, diz Guto. Parabeniza o Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles Gideão Enrique Svensson, pela luta em não aceitar a vinda deste Terminal para Eurico Salles, bem como aos demais moradores que estão nesta luta. Diz que a Câmara Municipal de Serra está com a Comunidade nesta luta e não vai aceitar que a vontade popular seja atropelada. Diz que a vinda deste Terminal irá complicar ainda mais a vida das comunidades, pois hoje já é grande o congestionamento de carros na região e com este empreendimento vai piorar. Parabeniza mais uma vez na pessoa de Gideão a todos os moradores presentes e se coloca a disposição da comunidade nesta luta. Em ato contínuo é passada a palavra ao Vereador Doriedson Cardoso. Saúda os presentes à Audiência e parabeniza na pessoa do Presidente Gideão todos que estão nesta luta. Diz que os moradores estão com razão de não querer o Terminal em Eurico Salles. Apresenta a opção de Jardim Carapina para instalação do Terminal, informa que já existe uma rodovia sendo construída que vai ligar a Rodovia Norte Sul, BR-101 à Rodovia do Contorno, passando por Jardim Carapina, ao lado do local onde se poderá construir o novo Terminal da Ceturb, e que não irá trazer os transtornos que com certeza trará se for construído em Eurico Salles. Parabeniza mais uma vez ao Presidente da AMBES Gideão por ter abraçado a luta e colocado a “cara a tapa” rodando com trio-elétrico nas comunidades, dando publicidade e transparência ao ato público. Diz Dório, “você Gideão é o líder que nós precisamos hoje”, parabéns e conte com Jardim Carapina; encerra sua fala dizendo que Jardim Carapina quer o Terminal em seu Bairro. É apresentado o Sr. Luiz Mauro 1º Secretário da Associação dos Moradores de André Carloni. Em ato contínuo é passada a palavra a Vereadora Sandra Regina Bezerra Gomes. Saúda Gideão na pessoa de todos os líderes comunitários e todos os componentes da mesa. Fala também da luta de Paulão. Diz que nunca viu projeto algum sobre o Terminal, somente rumores. Questiona: o Governo do Estado vai implantar este Terminal sem ouvir a comunidade? Disse que veio para ouvir a Ceturb, e que a Vereadora Sandra Gomes é contra a vinda do Terminal para Eurico Salles: “sou radicalmente contra a vinda do Terminal da Ceturb para o Bairro Eurico Salles, esta comunidade não comporta um Terminal de ônibus aqui”, diz a Vereadora. É passada a palavra ao Vereador Salvador Francisco de Oliveira que trás sua saudação a todos e parabeniza o líder comunitário Gideão pela iniciativa em mobilizar a comunidade, Câmara de Serra, Deputados e moradores. Fala da união da Câmara nesta luta, diz que está ao lado da comunidade, e é totalmente contra a vinda do Terminal para Eurico Salles. Fala o Vereador que existe um bairro mais adequado, uma comunidade que aceita, um Vereador que concorda e faz força para que este Terminal seja construído em seu bairro, um local mais apropriado e que vai causar menos impacto para o trânsito e sociedade – trata-se do pleito e sugestão do Vereador Doriedson Cardoso de Jardim Carapina. Agradece mais uma vez a todos. Em ato contínuo é passada a palavra ao Vereador Antônio Fernandes de Aquino que trás sua saudação a todos. Parabeniza a pessoa do Presidente do Bairro Eurico Salles – Gideão, pela bela mobilização popular que fez, pelas suas lutas socialistas e garra no movimento popular. Parabeniza também a Vereadora Lourência Riani e todos os vereadores presentes. Disse que o assunto deveria ser levado diretamente ao Governador Renato Casagrande, mas, acolhendo a sugestão da Vereadora Lourência aqui estamos para ouvir a Ceturb. Deixa registrado na pessoa do Paulão, componente do Grêmio Recreativo Carnavalesco Cara de Pau e da Igreja Católica, a luta contra a vinda deste Terminal para o Bairro Eurico Salles. Fala que não adianta a vinda do Shopping, do Terminal da Ceturb, se não houver uma preocupação com a mobilidade urbana. Disse que está com a Igreja Católica, com o Bloco Cara de Pau, com o Paulão e com o Gideão Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles. Diz não poder ficar até o final da Audiência por motivo de saúde, mas que a comunidade pode contar com seu apoio nesta luta contra a vinda do Terminal da Ceturb para o Bairro Eurico Salles. É passada a palavra ao Vereador Bruno Lamas Silva que saúda a mesa na pessoa da Secretária Ana Márcia Erler, ao movimento popular na pessoa do Presidente Gideão e ao representante da Ceturb Sr. José Carlos Pereira Moreira. Parabeniza ao Deputado José Esmeraldo pela sua participação nesta Audiência. Saúda a pessoa de Clério Borges e ao líder comunitário Carlão de Jardim Guanabara. Diz que irá brigar em todas as instâncias contra a vinda do Terminal da Ceturb para o Bairro Eurico Salles, quer na Câmara ou até mesmo no campo judicial “estaremos com a comunidade”, diz Bruno Lamas Silva. Cita trecho do documento preparado pelo líder comunitário Gideão, onde o mesmo coloca os Princípios Constitucionais como basilares para qualquer processo democrático. Acrescenta aos mesmos o Princípio da Transparência. Diz que a Ceturb faltou com transparência à comunidade e aos demais setores da sociedade. Diz achar muito estranho a forma como se está caminhando as coisas com relação a vinda deste Terminal para Eurico Salles. Fala que não acredita que o Governador Renato Casagrande, que é do seu partido político e também do Presidente Gideão, vá cometer uma violência desta com a Comunidade, trazendo um Terminal para Eurico Salles, contra a vontade da sociedade. Reforça a sugestão de se levar o Terminal para o Bairro Jardim Carapina, pois naquele local todos são favoráveis a sua implantação. Agradece a todos e encerra sua fala. É passada a palavra ao Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – Sr. Gideão Enrique Svensson, para seu pronunciamento. Senhoras e Senhores, autoridades estaduais e municipais presentes, órgãos estaduais e municipais que se fazem representar, Ong’s fiscalizadoras, Imprensa ... Sejam todos bem-vindos a Eurico Salles e a esta Audiência Pública! O objetivo desta reunião popular é discutirmos sobre o fechamento do Terminal de Carapina e sua transferência para o Bairro Eurico Salles, o que desde já colocamos nossa contrariedade. Estivemos reunidos como Associação junto à Ceturb em 2009, para tratarmos do assunto, época em que nos foi falado não existir nada de concreto, apenas estudos preliminares e várias áreas no município onde o Terminal poderia ser instalado. A posterior, ficamos sabendo por meio da imprensa e fontes não oficiais que a vinda do Terminal para Eurico Salles já estava decidida. Motivo que levou a comunidade a se mobilizar e culminou no Ato Público realizado no dia 01 de fevereiro de 2011, com o fechamento da BR-101 em frente ao bairro Eurico Salles. Com o apoio da Câmara Municipal de Serra convocou-se esta Audiência Pública. A partir deste momento passo a expor os motivos técnicos/sociais pelos quais somos contra a vinda do Terminal da Ceturb para o Bairro Eurico Salles: MOBILIDADE URBANA - A vinda do Terminal de Carapina para Eurico Salles afetará a mobilidade urbana na região (Eurico Salles, Boa Vista, Jardim Carapina, Hélio Ferraz, Carapina I, Bairro de Fátima, Rosário de Fátima, Manoel Plaza, Carapina Grande, bem como todos usuários da BR-101 e Norte-Sul). Hoje, já é um caos o alto tráfego de veículos, ocasionando engarrafamentos e impedindo o direito de ir e vir das pessoas sem colocar em risco a integridade física do ser humano. A região de Eurico Salles é o Portal de Entrada do Município de Serra para quem vem da Capital, desta forma, a construção de um Terminal da Ceturb contribuirá negativamente para a imagem do município, pois, o sistema viário atual já não comporta o fluxo de veículos, agravando tal situação com a instalação do Terminal; isto, sem computar as milhares unidades residenciais que o Município está recebendo, porém, ainda não habitadas, bem como o grande parque industrial que a cada dia cresce. Temos ainda o Shopping Mestre Álvaro que demandará um número considerável de veículos na região. A vinda do Terminal para Eurico Salles receberá no mínimo a demanda de 26 bairros diretamente, e por via indireta, centenas de outros bairros (linhas-tronco). Toda esta demanda estará circulando ao redor de Eurico Salles. A BR-101 que hoje já não suporta o volume de carros entrará sem dúvidas em colapso, e conseqüentemente o Município de Serra será alvo de duras críticas pela perda da Mobilidade Urbana. POLUIÇÃO - Toda esta demanda de veículos auto-motores agregando todos os ônibus que chegarão ao Terminal, trará conseqüências irreversíveis ao meio ambiente. A região não comporta receber este impacto ambiental. A poluição sonora, emissão de gases poluentes afetará diretamente a qualidade de vida dos moradores em torno, sem falar na agressão ao Hospital que existe em frente, e as Escolas da região. INSEGURANÇA - Hoje atravessar as pistas da BR-101 é uma verdadeira “odisséia”. Centenas de alunos, usuários do Vitória Apart Hospital e da Policlínica de Boa Vista, moradores dos bairros afetados, transeuntes, diariamente colocam suas vidas em risco nesta perigosa travessia da BR; o que precisamos não é de um Terminal da Ceturb, que vai aumentar o perigo do dia a dia dos cidadãos, mas sim de uma passarela para pedestres, ciclistas, portadores de deficiências, idosos, gestantes... A vinda deste Terminal trará com certeza mais insegurança e risco de acidentes para todos. AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE - A palavra de ordem hoje é proteção ambiental... o local que se cogita para instalação deste Terminal em Eurico Salles, faz divisa com Área de Proteção Ambiental, o manguezal da reta do aeroporto, que talvez muitos não saibam, vem sofrendo impactos que jamais serão recuperados... Não podemos permitir que mais um empreendimento venha afetar nosso ecossistema... nossa qualidade de vida... RESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A Administração Pública está condicionada à respeitar os PRINCÍPIOS que a regem, a saber: Princípio da LEGALIDADE, Princípio da IMPESSOALIDADE, Princípio da MORALIDADE, Princípio da PUBLICIDADE e Princípio da EFICIÊNCIA. Os investimentos do Poder Público devem estar revestidos conforme lei e não podem estar atrelados a nenhum interesse pessoal ou a favorecer determinado grupo econômico; precisam ser tratados com a mais alta responsabilidade e ética, sob pena de incorrer na afronta da moral. Precisam ser públicos e transparentes, sem precisar muitas vezes do apelo popular. Por fim, os atos do Poder Público devem respeitar o Princípio da EFICIÊNCIA, que nada mais é do que o respeito com o dinheiro público, dos impostos que todo cidadão deposita nas contas do Governo. Os investimentos do Governo devem ser revestidos da economicidade e praticidade, ou seja, o Poder Público deve zelar por fazer o melhor, com o menor custo possível ao erário público e com o mínimo de danos à sociedade. Desta forma, salvo melhor juízo, a vinda do Terminal de Carapina para Eurico Salles demandará um alto investimento para sua implantação, a saber: desapropriações, anel viário, túneis, elevados, passarelas, infra-estrutura complexa (parte do terreno é aterro e próximo a Área de Proteção Ambiental), ao passo que sua ampliação onde se situa hoje ou em outra área mais apropriada propiciará ao Estado e à sociedade um ganho efetivo maior. Portanto, fere o Princípio da EFICIÊNCIA, o que gera IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPACTO DE VIZINHANÇA - Em conformidade com o Estatuto da Cidade, Plano Diretor Municipal, Código de Obras, e nossa Lei maior – Constituição Federal, todo empreendimento deve respeitar as diretrizes traçadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. A vinda do Terminal da Ceturb para o Bairro Eurico Salles afetará diretamente a vida cotidiana da comunidade de Eurico Salles, como vizinha mais próxima. Desta forma, o bairro sofrerá perdas incalculáveis na sua qualidade de vida. Já sofremos com o barulho das aeronaves em seus pousos e decolagens, com os impactos dos empreendimentos em torno, tirando o sossego e segurança dos moradores, agora um Terminal da Ceturb... o bairro não suporta tal demanda e invoca o respeito de seu direito de vizinhança agasalhado nas leis já mencionadas. CONCLUSÃO - Pelo exposto, como legal representante da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – AMBES, na qualidade de Presidente, invoco as autoridades presentes e os demais órgãos públicos oficializados, Poder Legislativo Estadual, Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo Estadual, Poder Executivo Municipal, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Ong Transparência Capixaba, Ordem dos Advogados do Estado do Espírito Santo, imprensa (jornal, televisão e rádio), com o devido embasamento legal e as justificativas elencadas, solicitar nesta AUDIÊNCIA PÚBLICA o bom senso e os ouvidos abertos para o clamor da sociedade, revendo o Governo Estadual e Municipal seus planos sobre a transferência do Terminal da Ceturb em Carapina para Eurico Salles. Certos de sermos atendidos, agradecemos aos nossos representantes devidamente constituídos pelo voto popular, ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo – nosso fiscal da lei e dos interesses públicos, às Ong’s fiscalizadoras e à imprensa escrita e falada a sensibilidade para este assunto de tão relevante interesse público. Em especial fica nossos parabéns a todos moradores, cidadãos serranos, capixabas, brasileiros, pela luta de nossos direitos. Muito Obrigado. Em ato contínuo é passado a palavra ao Sr. Jacinto José Sezini – Vice Presidente da Federação das Associações de Moradores do Município de Serra - FAMS. Saúda a todos e diz que este problema não é somente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles, mas de toda sociedade do Município de Serra. Diz que o movimento popular deve conhecer o projeto para pode opinar sobre o mesmo. Afirma: “não é só também ouvir a comunidade e depois sair atropelando a mesma – passar por cima com um trator, derrubar tudo, construir e acontecer, contra os interesses da sociedade”. É registrada a presença do Conselho da Juventude do Município de Serra. É convidada a Secretária de Desenvolvimento Urbano do Município de Serra – Ana Márcia Erler para trazer a sua palavra. A Secretária saúda a todos da mesa. Diz que a mobilidade urbana é hoje o grande dilema a ser discutido com a sociedade. Diz apostar no projeto de corredor exclusivo para ônibus. Diz que o Terminal de Carapina realmente deve ser transferido para outro local. Quanto ao local para o novo terminal diz que o mesmo deve ser discutido com a sociedade, e que se deve respeitar os princípios citados pelo Presidente Gideão, e o respeito ao direito de vizinhança. Afirma que a Prefeitura Municipal de Serra tem um projeto para duplicação da Avenida João Palácios, mas que o projeto não é só do Município de Serra, pois a região envolve a divisa com o Município de Vitória, portanto o mesmo deve ser discutido como parte da região metropolitana de Vitória. Diz a Secretária que no início do Governo de Renato Casagrande, o Prefeito de Serra – Dr. Sérgio Vidigal, teve uma audiência com o mesmo, onde apresentou um projeto de intervenção viária para esta região. Pede que todos os representantes da mesa intercedam junto ao Governo do Estado para que o mesmo ajude a implantar as alterações viárias na Avenida João Palácios, em virtude da instalação do Shopping Mestre Álvaro, vencendo os gargalos da Avenida João Palácios com a BR-101, da Rodovia Norte Sul com a João Palácios e José Rato. Diz que estas intervenções não são só do Município de Serra, mas também do Governo do Estado. Diz que o nível de informação da Prefeitura Municipal de Serra é igual ao da Comunidade, que ainda não receberam os projetos de construção do novo Terminal. Afirma que a Prefeitura vai se manifestar a partir do momento em que a mesma tiver os projetos oficialmente. Finaliza dizendo que é prioridade o investimento do corredor exclusivo para ônibus e as intervenções viárias na região. A Vereadora Lourência Riani pede a palavra para dizer que essa luta não é de agora, vem desde fevereiro de 2009 com a notícia de que o Terminal de Carapina iria ser ampliado; fala da Audiência Pública que foi realizada em Manoel Plaza na época, e diz que na época a Presidente da Ceturb – Denise se recusou a continuar discutir as mudanças do Terminal de Carapina com o grupo. Diz que na época estava presente o Deputado Givaldo. Diz que é totalmente contrária a vinda do Terminal para Eurico Salles, que não conhece o projeto, mas, já ouviu falar que ele existe. Fala da sugestão do Vereador Doriedson Cardoso em querer o Terminal em seu Bairro – Jardim Carapina e que a Ceturb deve estudar com carinho. Diz ser contrária a permanência do Terminal em Carapina. Diz ainda que a ausência da Presidente da Ceturb – Denise e do Secretário de Transporte nesta Audiência Pública mostra a indisposição dos mesmos discutirem com as comunidades. Finaliza dizendo que a luta vai continuar, não pára por aqui, pois todas as representações presentes irão lutar até o fim pelos seus direitos. Passa a palavra ao Diretor de Planejamento da Ceturb - Sr. José Carlos Pereira Moreira, para seu pronunciamento. Saúda a todos os presentes na pessoa do Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – Gideão, das Vereadoras Lourência e Sandra Gomes em nome de todos os demais vereadores presentes. Diz que a ampliação do Terminal de Carapina é indiscutível, pois o mesmo encontra-se saturado. Diz que a Ceturb está subordinada à Secretaria de Transporte do Governo. Diz que a área onde se pretende construir o novo Terminal de Carapina é bem maior da que hoje se encontra em Manoel Plaza, chega a mais ou menos 41 mil metros quadrado. Diz que a primeira alternativa a ser discutida foi de ampliação no mesmo lugar em que se encontra. Diz que a Ceturb opina sim sobre a concepção do Terminal, pois vai ser ela que vai operar o mesmo. Diz que não trouxe o projeto do novo Terminal, pois o considera em fase de elaboração, ainda não consolidado. Diz que realmente a Prefeitura Municipal de Serra não possui o projeto, pois o mesmo precisa de alguns estudos que antecedem como vários relatórios, a saber: RIU, RIVI e outros. Diz que nesta noite necessário se faria a presença de todos os órgãos do Governo envolvidos no projeto para não se correr o risco de passar informações incorretas. Diz que a própria Ceturb não tem certeza sobre a concepção do projeto do novo Terminal em Eurico Salles. Diz que nos 10 Terminais construídos pela Ceturb, em nenhum deles houve oposição da comunidade sobre a implantação dos mesmos. Afirma que a Ceturb só discutia com as comunidades depois da obra já começada; “isto foi assim nos 10 Terminais implantados”, afirma o Sr. José Carlos Pereira Moreira. Diz que esta situação é inédita, e serve como aprendizado para a Ceturb, discutir antes com as comunidades seus projetos. Pede desculpas a todos por não poder atender aos anseios da Audiência Pública trazendo informações consistentes sobre o tema. Diz que o ideal para o novo Terminal é que ele fique alinhado com o futuro corredor exclusivo para ônibus, seja aqui ou onde ele for construído, isto trás agilidade ao transporte. Finaliza pedindo desculpas mais uma vez por não ter trazido nada consistente para esta Audiência, se coloca a disposição para responder as perguntas das comunidades. Em ato contínuo é passada a palavra ao morador de Eurico Salles – Sr. Paulo César Pereira Bastos. Agradece a presença de todos a Audiência. Diz estar triste com a falta de respeito do Governo para com a reunião, em não apresentar o projeto que existe, mas não querem mostrar. Diz ao Sr. Carlos Moreira que os moradores não querem conhecer nenhum projeto para Eurico Salles. Fala que o Shopping Mestre Álvaro está sendo construído sem se ter ouvido a comunidade, e assim as coisas vão acontecendo. Diz para a Vereadora Lourência Riani que precisamos sair daqui com a direção de que caminho seguir. Fala de uma proposta para conversar com o Governador e dizer ao mesmo que nós não queremos este Terminal aqui. É passada a palavra ao Sr. Neném Líder da Comunidade de Divinópolis para fazer uso da palavra. Cumprimenta a mesa e se dirige ao Sr.José Carlos Pereira Moreira. Fala que a construção do novo Terminal vai demandar um alto investimento e a Ceturb não constrói nem sequer os abrigos de ônibus. Fala que é Presidente de Associação por 4 (quatro) mandatos e não conhece a “Srª Denise” – Presidente da Ceturb. Fala que por várias vezes tentou marcar reunião com o Sr. Gilmar que está presente e ele se quer deu resposta. Diz que a Ceturb tem que tomar mais um pouco de direcionamento para ouvir as comunidades para evitar chegar a uma situação como esta. Diz que a Ceturb se preocupa com projetos grandiosos e a população está esquecida nas suas necessidades básicas. Fala em parar o trânsito em frente a sede da Ceturb para manifestar a insatisfação das comunidades. Diz que a FAMS tem que tomar posição em favor das comunidades. Encerra dizendo que estas palavras deveriam ser ouvidas pela “Srª Denise”, mas ela é uma funcionária “fantasma” que não aparece para discutir com as comunidades. É passada a palavra ao líder comunitário de Manoel Plaza – Sr. Manoel. Pergunta ao Sr. José Carlos Pereira Moreira o que vai ser feito no lugar onde é hoje o Terminal de Carapina, pois já ouviu falar em abrigo para menores. É passada a palavra ao Sr. Emerson Gustavo que faz a mesma pergunta anterior: o que vai ser construído no local onde funciona hoje o Terminal de Carapina? Vai ficar abandonado? Ponto de drogas? ... Em ato contínuo é passada a palavra ao Sr. José Carlos morador de Manoel Plaza. Fala que desde 2009 vem ouvindo rumores sobre este projeto. Cita que o Governo de Paulo Hartung editou o Decreto de desapropriação das áreas, e que não se sabe quais outros compromissos podem estar por detrás deste ato, e nem quer saber. Diz que esta conta é do Sr. Paulo Hartung, que o mesmo deixou para Renato Casagrande pagar. Fala que “nós vamos ficar atentos a respeito dessas desapropriações vinte e quatro horas por dia”. Fala que os moradores não são obrigados a aceitar absolutamente nada, sobre a vinda do Terminal para Eurico Salles. Fala que a desapropriação da área não fica por menos de 150 milhões de reais para os cofres públicos, fora a construção mirabolante do Terminal. Fala de invasão do meio ambiente em mata paludosa para viabilidade de construção do projeto. Fala do Ato Público, desta Audiência Pública e do apoio total da Câmara de Serra e da Assembléia Legislativa na pessoa do Deputado Estadual José Esmeraldo e outros. Diz, “vamos acionar o Ministério Público do Estado do Espírito Santo para nos ajudar nesta luta”. Fala que a justificativa do Terminal aqui em Eurico Salles é estar perto do eixo da BR-101, mas o povo já disse não, então por que insistir? Existe uma área depois da Podium Veículos que faz frente para o eixo da BR-101, e frente para o eixo da Rodovia Norte Sul, e o proprietário quer vender; também existe uma área do “Bragato”, leve o Terminal para lá. Porque tem que ser aqui em Eurico Salles? Por causa do Shopping Mestre Álvaro? Olha só... vê se o Shopping Vitória tem Terminal ao seu lado? Vê se o Shopping Norte Sul tem terminal ao seu lado? Vê se os demais Shoppings têm Terminal ao lado... muito estranho isso..., fala o Sr. José Carlos. Parabeniza Gideão pela luta e fala que com este time que está ao seu lado vamos vencer. Cita: “como você falou em cima do Trio Elétrico que custe a sua vida e pode custar a minha também”. É passada a palavra ao inscrito Sr. Mauro Natalício – Presidente da Comunidade de Hélio Ferraz. Saúda a todos e cumprimenta a Secretária Ana Márcia Erler em nome de todos. Fala que os moradores são tratados de forma indigna, falta de respeito em não ser ouvidos. Fala da necessidade de mobilidade no trânsito. O que precisamos é de passarelas para os pedestres aqui em Eurico Salles, Carapina... Diz que as vidas estão se esvaindo por não ter mobilidade urbana. Fala da falta de diálogo do governo com as comunidades. Fala que todos estão certos em não aceitar o Terminal aqui. Fala que a região é complicada e que o melhor é que não se faça mais nenhum projeto por aqui para não complicar ainda mais a mobilidade urbana da região. É passada a palavra ao Diretor da Associação dos Moradores de André Carlone – Sr. Luiz Mauro para sua fala. Saúda a todos. Diz que a Comunidade de André Carlone abraça a luta de Gideão e de sua comunidade, que podem contar com sua ajuda. Diz que o Governo do Estado precisa sentar e discutir com as comunidades suas ações, pois é assim que funciona na Serra; desde o orçamento participativo ou outras situações que envolvam as comunidades. Finaliza empenhando mais uma vez seu apoio e de sua comunidade a esta luta. O Vereador Carlos Augusto Lorenzoni se inscreve e faz uso da fala. Fala da Cesan e a falta de planejamento da rede de esgoto. Cita que da mesma forma o Governo do Estado atropela o processo quando não investe primeiro nas vias para depois se pensar no demais. Pergunta a plenária: “quantos não querem o Terminal em Eurico Salles?”, e todos levantam as mãos dizendo não ao Terminal em Eurico Salles. A próxima inscrita é a moradora de Eurico Salles - Fernanda. A moradora pergunta aos Vereadores o que o Plano Diretor Urbano prevê para a área onde se quer implantar o Terminal, o que o Plano prevê para as vias urbanas do Município e quais são os mecanismos de participação da sociedade na participação das discussões do mesmo. Como último inscrito o Sr. Gideão Enrique Svensson faz uso da fala. Diz que conforme já foi dito nós não queremos ver projeto de Terminal para esta área; cem por cento é contra a vinda do mesmo para Eurico Salles. Repete mais uma vez que “não precisa ser Engenheiro ou Arquiteto para entender que não comporta um Terminal nesta região”. Fala que o Terminal no portal de entrada do Município vai ser motivo de duras críticas ao Governo Municipal do Dr. Sérgio Vidigal. Critica a vinda do Terminal para esta área, pois a região não comporta tal empreendimento; será engarrafamentos todos os dias e todas as horas; e logo na entrada da Serra. Cita o Decreto de desapropriação da área por parte do Governo anterior – Sr. Paulo Hartung. Cita contrato para efetivar as desapropriações. Cita palavras do Deputado Estadual Euclério Sampaio sobre a implantação do Terminal, quando o mesmo levanta suspeita sobre favorecimento a determinados empreendimentos ao entorno. Fala e apresenta matérias publicadas na imprensa sobre esta luta de não aceitarmos a vinda do Terminal para Eurico Salles. Fala da unidade na luta desde sua nascente até o presente momento. Afirma que o Terminal é útil, bom e necessário, só que o local aqui é inadequado. Conclama a todos para unidos continuarmos a luta, e diz que será enviado aos órgãos competentes documento elaborado pela Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles contrário a instalação do Terminal em Eurico Salles. Diz acreditar que o Prefeito Dr. Sérgio Vidigal não caminhará contra os anseios da comunidade e da sociedade Serrana. É passada palavra a mesa para que as autoridades competentes possam responder aos questionamentos levantados. Em primeiro lugar responde o Sr. José Carlos Pereira Moreira – Diretor de Planejamento da Ceturb. Diz em suas palavras que respeita o encaminhamento que está sendo dado ao movimento. Diz que com relação às citações da Pessoa da Srª Denise – Presidente da Ceturb, cabe a ela se pronunciar em momento oportuno. Reconhece que a Ceturb não é um órgão perfeito e ao longo dos anos vem procurando sempre melhorias. Diz estar na Empresa desde a sua fundação e conhece sua história de participação junto às comunidades. Diz que talvez seja a única empresa que faz 4 (quatro) reuniões por semana com as comunidades. Responde o questionamento sobre as deficiências de abrigos nos pontos de ônibus no Município de Serra, dizendo que a Administração Pública de Serra em determinado momento decidiu ela mesma construir os abrigos para atender o Município; cita que foram implantados aproximadamente 500 abrigos. Fala que para 2011 a Ceturb tem solicitado ao Governo do Estado a contratação de mais abrigos, e que o Município de Serra será com certeza contemplado. Fala mais uma vez da parceria do Município com a Ceturb. Com relação à agenda de reuniões, diz que irá consultar e reconstruir a mesma para que as comunidades que solicitaram reuniões com a Ceturb, sejam atendidas. Diz ser um Servidor Público com 25 anos de trabalho junto à Ceturb e mais 10 anos anteriores somando 35 anos de trabalho, sempre andando de ônibus e que não tem carro próprio; nesse sentido diz ter uma longa experiência como usuário de transporte coletivo. Com relação à pergunta sobre o que será feito com o local do Terminal de Carapina se o mesmo for desativado, diz ser uma verdade cristalina o que vai dizer, ou seja, não sabe sobre nenhum projeto para aquela área. É passada a palavra a Secretária Ana Márcia Erler para responder aos questionamentos levantados. A mesma fala que com relação ao Plano Diretor Municipal vai deixar para o Vereador Guto Lorenzoni responder, até porque o mesmo está sendo encaminhado para a Câmara Municipal aprovar. Diz que para vencer a mobilidade urbana é preciso investir em transporte coletivo, e que isso implica em investir estrutura para ônibus ou em outro meio de transporte coletivo. Diz que a Prefeitura contratou uma consultoria, e que foi apresentada a necessidade de se investir no lado de Laranjeiras para a Serra sede e Jacaraípe. Diz precisar ampliar o diálogo com a Ceturb. Diz que a discussão não pode ficar restrita aos Terminais de ônibus, mas deve contemplar o Município num todo. Que o projeto sobre a transferência do Terminal de Carapina deveria ser apresentado às comunidades, mesmo esta Audiência Pública já ter decidido não querer conhecê-lo, por ser contraria a vinda do mesmo para o Bairro Eurico Salles. Agradece a todos e encerra sua fala passando a palavra ao Vereador Guto Lorenzoni. O Vereador Carlos Augusto Lorenzoni responde a pergunta da moradora Fernanda, e diz que o PDM já está sendo discutido com a sociedade serrana desde 2009, que foi feita ampla divulgação por meio de out door no Município de Serra. Diz que para a área de Eurico Salles o plano diretor somente permite comércios e serviços, sendo assim, não pode ter empreendimentos industriais ou fábricas; diz que a altura máxima corresponde a 2 (dois) pavimentos, por causa da questão do aeroporto, e tudo que for construir tem que ter o Relatório de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto Ambiental. Fala que a discussão maior do PDM vai ser quando ele realmente chegar à Câmara Municipal de Serra. Fala da importância da duplicação da Avenida João Palácios com a BR-101 e do “mergulhão” na Avenida Norte Sul com a Avenida José Rato e Pedro Palácios. Diz que o Município primeiro deveria estudar as vias de acesso para depois pensar em aprovar os empreendimentos que trazem um grande impacto para a cidade, especialmente na mobilidade urbana. Encerra sua fala propondo uma oração ao final para que Deus abençoe a reunião. Passa a palavra a Vereadora Lourência para que faça o encaminhamento da reunião. A Vereadora Lourência diz que diante de todas as falas e depoimentos que foram proferidos e acordo da mesa a proposta é que se agende uma reunião com o Governador do Estado do Espírito Santo – Renato Casagrande para discussão do assunto, e que o mesmo deverá colocar os Secretários de direito para discutir a questão do fechamento do Terminal de Carapina e sua transferência para o Bairro Eurico Salles. Diz que o Deputado Roberto Carlos também vai estar presente, pois quando ainda era Vereador assumiu o compromisso dessa luta, bem como de toda Câmara Municipal de Serra. Diz que após a Audiência com o Governador a direção do movimento irá convocar uma nova reunião com a comunidade para transmitir o resultado da mesma, tendo em vista que a reunião com o Governo só poderá ser feita com um número reduzido de pessoas. É sugerido o ingresso no Ministério Público por um dos participantes na Audiência. O Presidente da AMBES Sr. Gideão pede a palavra, e diz que devemos respeitar as etapas; se após a reunião com o Governo do Estado a resposta não for satisfatória para a Comunidade, assim então a Associação de Moradores do Bairro Eurico Salles e demais Associações da Região e do Município de Serra ingressarão com a Ação no Ministério Público Estadual. A Vereadora volta a reforçar que nós não podemos aceitar mais um projeto que vai complicar a mobilidade urbana da região, pois o mesmo vai afetar não somente a Serra, mas, todos que passam pela BR-101 que atravessa o Município de norte a sul. É colocada em votação a proposta da reunião com o Governo do Estado e a mesma é aprovada por unanimidade pela plenária da Audiência Pública. É estendido o agradecimento a todos que participaram da Audiência Pública, poder executivo, poder legislativo, poder popular e demais representações que se fizeram presentes. O presidente da AMBES Sr. Gideão solicita que todos os presentes dessem as mãos, num gesto de união e luta solidária, e que a Srª Regina Lúcia de Vargas Svensson interceda por meio de uma oração a Deus por esta causa. Solicita que seja registrado na ata da próxima reunião da Câmara de Serra, o agradecimento desta comunidade e de todas as demais, pelo apoio integral que a mesma tem demonstrado aos interesses da sociedade serrana. Proferida a oração final, é dada por encerrada a Audiência Pública. Eu, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – Gideão Enrique Svensson, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais componentes da mesa.

Gideão Enrique Svensson
Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles - AMBES



Lourência Riani
Vereadora



José Carlos Pereira Moreira
Diretor de Planejamento da Ceturb



Sandra Regina Bezerra Gomes
Vereadora



Antônio Fernandes de Aquino
Vereador



Doriedson Cardoso
Vereador



Salvador Francisco de Oliveira
Vereador



Carlos Augusto Lorenzoni
Vereador



Ana Márcia Erler
Secretária de Desenvolvimento Urbano do Município de Serra - SEDUR



José Esmeraldo
Deputado Estadual



Jacinto José Sezini
Vice-Presidente da Federação dos Moradores do Município de Serra – FAMS



Bruno Lamas Silva
Vereador