Ofício 179/2011 - Auditoria Geral do Município da SERRA - Calçadão Rua dos Colibris
Rua dos Colibris, quadra 07 – Eurico Salles – Serra - ES.
CEP: 29.160-350 – CNPJ: 31.476.187/0001-28
Lei de Utilidade Pública Municipal nº 1.609/1992 - Lei de Utilidade Pública Estadual nº 4.746/1993
Eurico Salles-Serra/ES, 06 de julho de 2011
OF.AMBES.Nº179/2011
Assunto: BAIRRO EURICO SALLES - CALÇADÃO RUA DOS COLIBRIS – IRREGULARIDADES – PRAZO GARANTIA DA OBRA – PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
Ao Ilmo. Auditor Geral do Município de Serra/ES
Sr. Helder Catarino da Silva Tavares
A Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – AMBES, devidamente constituída na forma da lei, vem por meio de sua representação legal, autorizado pela Assembléia Geral e em conformidade com seu Estatuto e Regimento Interno, solicitar a esta AUDGER a apuração sobre a construção do muro de arrimo e calçadão na rua dos Colibris – Eurico Salles, tendo em vista a obra inaugurada em março de 2010 (pouco mais de um ano) apresentar problemas sérios e defeitos de execução que a fiscalização da mesma não observou à época (ver fotos em anexo).
Requer também cópia completa dos projetos do muro de arrimo e calçadão na Rua dos Colibris, processo licitatório, planilhas de custos, planilhas do material contratado, medições efetuadas e pagamentos realizados, bem como se houve aditamentos ao processo licitatório.
Desta forma, requer parecer da municipalidade sobre a garantia da obra executada, responsabilidades da(s) empresa(s) executoras e de que forma será resolvido o problema apresentado.
Irregularidades apontadas (VER FOTOS EM ANEXO):
- O acionamento para acender e apagar as luzes do calçadão é feito de forma manual (um morador precisa ao anoitecer se dirigir ao quadro de disjuntor para ligar as lâmpadas e ao amanhecer repetir o processo para desligá-las);
- A parte superior do muro de arrimo foi mal compactada, o sistema de drenagem mal executado, ocasionando a rachadura do piso superior, afundamento da calha de drenagem, ocasionando a abertura de crateras em baixo da calha e atrás do muro de arrimo, que servem de abrigo para ratos, baratas e outros insetos nocivos à saúde, além de comprometer a eficiência do muro de arrimo e o sistema de drenagem, bem como a segurança das casas que dão fundos para o muro de arrimo;
- Os brinquedos do playground necessitam de serem trocados por outros mais eficientes e seguros, a exemplo do escorregador que é de madeira e pode ocasionar grave ferimento às crianças que ali brincam, devido sofrerem as interferências do tempo (sol/chuva), a grama sintética está soltando em algumas partes por falha na execução, o material de proteção (tela) do playground pelo que se sabe não é o especificado no projeto licitado;
- O gradil de proteção instalado sobre o muro de arrimo está sendo tomado pela ferrugem, necessitando de um tratamento urgente para que o prejuízo não seja maior;
- O piso do calçadão está soltando e quebrando pela má execução do serviço, necessitando de reparos urgentes;
- As árvores plantadas e a grama existente necessitam de serem cuidadas e molhadas para sobreviverem.
- Faltam bocas-de-lobo para coletar águas das chuvas ao longo do calçadão.
Diante do exposto, em respeito aos Princípios que regem a Administração Pública, a saber, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, a AMBES acredita que medidas urgentes e eficientes serão tomadas para solução dos problemas ora apresentados. Coloca-se à disposição para ajudar no processo.
Atenciosamente,
Gideão Enrique Svensson
Presidente – AMBES
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Telefone (27) 9966.1204