Lei de Utilidade Pública Municipal nº 1.609/1992 - Lei de Utilidade Pública Estadual nº 4.746/1993

Eurico Salles-Serra/ES, 01 de agosto de 2011

OF.AMBES.Nº184/2011

Assunto: CIENTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE CRIME AMBIENTAL

A Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – AMBES, devidamente constituída na forma da Lei, vem por meio de sua representação legal, solicitar investigação e apuração para responsabilização criminal e outras que couber ao fato que se passa a narrar:

Ao lado do Bairro Eurico Salles – Serra – ES, existe uma Empresa instalada há anos, qual seja A MADEIRA INDUSTRIA E COM, com endereço na Avenida João Palácios, 501 – Eurico Salles – Serra – ES, CEP: 29.160-161 – Tel (27) 3347.1739.

Na semana de 25 a 30 de julho ocorreu um fato tipificado como crime ao meio ambiente, oriundo da propriedade da Empresa A Madeira Industria e Com. Foi aberto um buraco no muro da referida Empresa e por esta abertura foi despejado milhares de litros de óleo (pinche quente) no terreno que faz divisa com a Empresa vindo o conteúdo ser depositado ao lado da Praça dos Pássaros no Bairro Eurico Salles – Serra – ES.

Além do Crime Ambiental, o óleo (pinche quente) poderia ter causado danos (lesões) de caráter irreparável em alguma criança que por ali estivesse, tendo em vista ser uma área aberta e freqüentemente usada por crianças e adolescentes para soltar pipa, etc.

Não é a primeira vez que a Comunidade do Bairro Eurico Salles tem problemas com a citada Empresa. Existem vários processos junto à Prefeitura Municipal de Serra para apurar e punir ações irregulares da Empresa, a saber: Foco de dengue, águas pluviais acumuladas no pátio por falta de drenagem para as mesmas, abertura irregular de vão no muro para escoar essas águas, que por falta de projeto a Empresa joga para dentro do quintal de morador do Bairro Eurico Salles, maquinários/ônibus/tratores expostos no pátio como que abandonados, diversas árvores sem manutenção, etc.

Segue em anexo algumas fotos tiradas no dia 30 de julho de 2011, na parte da manhã, mostrando a situação supramencionada e comunicado distribuído junto à comunidade dando publicidade do fato e das ações a serem tomadas.

Pelo exposto, requer:

Sejam adotadas providências para a responsabilização criminal e outras que couber ao Agente Poluidor.

Termos que

Pede deferimento.

Eurico Salles/Serra/ES, 01 de agosto de 2011.

Gideão Enrique Svensson

Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles - AMBES

e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone (27) 9966.1204