Lei de Utilidade Pública Municipal nº 1.609/1992 - Lei de Utilidade Pública Estadual nº 4.746/1993

Eurico Salles-Serra/ES, 31 de Agosto de 2011.

OF.AMBES.Nº189/2011

Assunto: FECHAMENTO DE RUAS NO BAIRRO EURICO SALLES

À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR

SECRETÁRIA: Ana Márcia Erler

A Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – AMBES, devidamente constituída na forma da Lei, vem por meio de sua representação legal, oficializar o pedido para autorização do fechamento de 3 (três) ruas no Bairro Eurico Salles, a saber:

1. Rua das Arapongas – fechar com muro e gradil.
2. Rua das Garças – Fechar com muro e gradil.
3. Rua das Codornas (ponto final do ônibus) – Fechar somente para veículos.

O assunto já foi amplamente discutido pela comunidade e também junto aos órgãos públicos do município de Serra.

JUSTIFICATIVAS:

É desejo da comunidade fechar as ruas supramencionadas, visando dar uma maior segurança para os moradores do bairro Eurico Salles.

Com a instalação dos empreendimentos ao redor do bairro (Condomínio MRV, Condomínio ROSSI, Shopping MESTRE ÁLVARO, Hospital Vitória Apart) o mesmo ficou vulnerável em sua segurança. O bairro tem característica exclusivamente residencial, e, não foi projetado para ser um bairro de passagem com alto fluxo de veículos e pedestres.

Hoje com o engarrafamento da Rodovia Norte Sul, que acontece todos os dias, os motoristas tem optado em fazer atalho pelo “beco” do Bairro Rosário de Fátima que dá acesso ao bairro Eurico Salles, ocasionando assim um tráfego intenso tanto no bairro Rosário de Fátima como em Eurico Salles.

Com a entrega do Condomínio da MRV serão mais centenas de carros que transitarão por dentro do bairro Rosário de Fátima e Eurico Salles, no entanto nossas ruas não foram projetadas para receber tal demanda, o bairro é estritamente residencial. No mais, o “beco” do Bairro Rosário de Fátima é estreito, mal cabendo a passagem de 1 (um veículo), com diversas curvas a 90º (noventa graus) e uma ladeira que por diversas vezes ocasionou acidentes, inclusive com veículos adentrando o muro da casa que fica no pé da ladeira, além de ter muitas crianças brincando na rua.

Nosso pedido quanto a este acesso é para fechar somente o trânsito de veículos, transformando o beco numa rua sem saída, com as devidas sinalizações. No entanto, permanece o acesso dos moradores do bairro Rosário de Fátima ao Bairro Eurico Salles e vice-versa. O fechamento também não prejudicará nenhum morador quanto à guarda de seus veículos.

Esta ação visa proteger nosso bem maior que é a vida, e vida com saúde.

Outra preocupação dos moradores do Bairro Eurico Salles é com a inauguração do Shopping Mestre Álvaro, que atrairá milhares de freqüentadores, ocasionando um grande impacto para o Bairro Eurico Salles.

As ruas do Bairro poderão ser transformadas em local para estacionamento dos freqüentadores do Shopping que não quiserem pagar taxa de estacionamento, bem como o transito de centenas e centenas de pedestres que utilizaram o Shopping. A região também será afetada com a vinda de miliantes no intuito de realizar furtos e roubos no Bairro Eurico Salles.

Neste sentido a Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles solicita a autorização para fechamento das Ruas das Arapongas e das Garças, que dão acesso a Avenida João Palácios. As mesmas deverão ser fechadas com muro vazado e gradil. Informamos que a rua das Arapongas hoje já é uma rua sem acesso para veículos devido o desnível da mesma com a Avenida João Palácios.

De todo o exposto, claro se mostra que o Bairro Eurico Salles será duramente afetado pelos impactos negativos da implantação do Shopping Mestre Álvaro e empreendimentos imobiliários em seu redor. Com isso não quer dizer que somos contra o progresso da região, muito pelo contrário, o mesmo é necessário e faz parte do desenvolvimento de nosso município. No entanto, não podemos deixar que os impactos negativos venham sobressair e afetar a qualidade de vida dos moradores de Eurico Salles que estão aqui há mais de 30 anos.

Certos de que os anseios da Comunidade serão atendidos, aproveitamos para renovar nossos laços de respeito mútuo e considerações.

Segue em anexo cópia de ata.

Atenciosamente,

Gideão Enrique Svensson

Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles - AMBES

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Telefone (27) 9966.1204