Ofício Nº 293-2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO - CALÇADÃO NA RUA DOS COLIBRIS
Rua dos Colibris, quadra 07 – Eurico Salles – Serra - ES.
CEP: 29.160-350 – CNPJ: 31.476.187/0001-28
Lei de Utilidade Pública Municipal nº 1.609/1992 - Lei de Utilidade Pública Estadual nº 4.746/1993
OF.AMBES.Nº293/2011
Eurico Salles – Serra/ES, 21 de dezembro de 2011
Assunto: DOCUMENTAÇÃO. CALÇADÃO NA RUA DOS COLIBRIS EM EURICO SALLES. IRREGULARIDADES.PRAZO DE GARANTIA DA OBRA.
A Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – AMBES, vem por meio de seu presidente/diretoria/assembléia geral, DENUNCIAR ao MINISTÉRIO PÚBLICO e solicitar sua intervenção nas diversas irregularidades apontadas no OF.AMBES.Nº179/2011 e FOTOS em anexo.
A AUDITORIA da PMS foi devidamente oficializada e a mesma recomendou que a Secretaria de Obras tomasse as devidas providências, conforme se pode constatar no parecer AUDGER Nº 188/2011, entretanto o Poder Municipal nada fez até o momento.
Até a presente data a Prefeitura Municipal de Serra não passou para a AMBES o solicitado. Solicitamos ao MINISTÉRIO PÚBLICO sua intervenção para que possamos ter cópia de todo o processo, conforme consta do ofício supracitado, bem como a devida apuração dos fatos narrados e que constam do processo 25.826/2007;
Segue abaixo lista de documentos;
1. OF. AMBES.Nº179/2011 – PROCESSO Nº 62.181/2011 (Solicitação de cópia do Processo Licitatório da Reforma da Praça dos Pássaros e auditoria da obra).
2. FOTOS DA OBRA E SEUS PROBLEMAS.
3. PARECER AUDGER Nº 188/2011
Respeitosamente,
Gideão Enrique Svensson
Presidente – AMBES
e-mail:
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Telefone (27) 9966.1204
AO MINISTÉRIO PÚBLICO


















