AUDIÊNCIA PÚBLICA – MUDANÇA TERMINAL DA CETURB   Discurso do Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – AMBES Sr. Gideão Enrique Svensson

Senhoras e Senhores, Autoridades estaduais e municipais presentes, Órgãos Estaduais e Municipais que se fazem representar, Ong’s fiscalizadoras, Imprensa,   Sejam todos bem-vindos a Eurico Salles e a esta Audiência Pública! O objetivo desta reunião popular é discutirmos sobre o fechamento do Terminal de Carapina e sua transferência para o Bairro Eurico Salles, o que desde já colocamos nossa contrariedade. Estivemos reunidos como Associação junto à Ceturb em 26 de março de 2010, para tratarmos do assunto, época em que nos foi falado não existir nada de concreto, apenas estudos preliminares e várias áreas no município onde o Terminal poderia ser instalado. A posterior, ficamos sabendo por meio da imprensa e fontes não oficiais que a vinda do Terminal para Eurico Salles já estava decidida. Motivo que levou a comunidade a se mobilizar e culminou no Ato Público realizado no dia 01 de fevereiro de 2011, com o fechamento da BR-101 em frente ao bairro Eurico Salles. Com o apoio da Câmara Municipal de Serra convocou-se esta Audiência Pública. A partir deste momento passo a expor os motivos técnicos/sociais pelos quais somos contra a vinda do Terminal da Ceturb para o Bairro Eurico Salles:

MOBILIDADE URBANA

A vinda do Terminal de Carapina para Eurico Salles afetará a mobilidade urbana na região (Eurico Salles, Boa Vista, Jardim Carapina, Hélio Ferraz, Carapina I, Bairro de Fátima, Rosário de Fátima, Manoel Plaza, Carapina Grande, bem como todos usuários da BR-101 e Norte-Sul).

Hoje já é um caos o alto tráfego de veículos ocasionando engarrafamentos e impedindo o direito de ir e vir das pessoas sem colocar em risco a integredida física do ser humano.

A região de Eurico Salles é o Portal de Entrada do Município de Serra para quem vem da Capital, desta forma, a construção de um Terminal da Ceturb contribuirá negativamente para a imagem do município, pois, o sistema viário atual já não não comporta o fluxo de veículos, agravando tal situação com a instalação do Terminal; isto, sem computar as milhares unidades residenciais que o Município está recebendo, porém, ainda não habitadas e o grande parque industrial que a cada dia cresce. Temos ainda o Shopping Mestre Àlvaro que demandará um número considerável de veículos na região.

A vinda do Terminal para Eurico Salles receberá no mínimo a demanda de 26 bairros diretamente, e de centenas outros por via indireta (linhas troncos).

Toda esta demanda estará circulando ao redor de Eurico Salles. A BR-101 que hoje já não suporta o volume de carros, entrará sem dúvidas em colapso, e consequentemente o Município de Serra será alvo de duras críticas pela perda da Mobilidade Urbana.

POLUIÇÃO

Toda esta demanda de veículos auto-motores, agregando todos os ônibus que chegarão ao Terminal, trará consequências irreversíveis ao meio ambiente. A região não comporta receber este impacto ambiental. A poluição sonora, emissão de gases poluentes afetará diretamente a qualidade de vida dos moradores em torno, sem falar na agressão ao Hospital que existe em frente e às Escolas da região.

INSEGURANÇA

Hoje atravessar as pistas da BR-101 é uma verdadeira “odisséia”. Centenas de alunos, usuários do Vitória Apart Hospital e da Policlina de Boa Vista, moradores dos bairros afetados, transeuntes, diáriamente colocam suas vidas em risco nesta perigosa travessia da BR, o que precisamos não é de um Terminal da Ceturb, que vai aumentar o perigo do dia a dia dos cidadãos, mas sim de uma passarela para pedrestes, ciclistas, portadores de deficiencias, idosos, gestantes... A vinda deste Terminal trará com certeza mais insegurança e riscos de acidentes para todos.

AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE

A palavra de ordem hoje é proteção ambiental... o local que se cogita para instalação deste Terminal em Eurico Salles, faz divisa com Àrea de Proteção Ambiental, o manguezal da reta do aeroporto, que talvez muitos não saibam, vem sofrendo impactos que jamais serão recuperados... Não podemos permitir que mais um empreendimento venha afetar nosso ecosistema... nossa qualidade de vida...

RESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Administração Pública está condicionada à respeitar os PRINCÍPIOS que a regem, a saber: Princípio da LEGALIDADE, Princípio da IMPESSOALIDADE, Princípio da MORALIDADE, Princípio da PUBLICIDADE e Princípio da EFICIÊNCIA.

Os investimentos do Poder Público devem estar revestidos conforme lei e não podem estar atrelados a nenhum interesse pessoal ou a favorer determinado grupo econômico, precisam ser tratados com a mais alta responsavilidade e ética, sob pena de incorrer na afronta da moral. Precisam ser públicos e transparentes, sem precisar muitas vezes do apelo popular. Por fim, os atos do Poder Público devem respeitar o Principío da EFICIÊNCIA, que nada mais é do que o respeito com o dinheiro público, dos impostos que todo cidadão deposita nas contas do Governo. Os investimentos do Governo devem ser revestidos da economicidade e praticidade, ou seja, o Poder Público deve zelar por fazer o melhor com o menos custo possível ao erário público. Desta forma, salvo melhor juízo, a vinda do Terminal de Carapina para Eurico Salles demandará um alto investimento para sua implantação, a saber: desapropriações, anel viário, túneis, elevados, passarelas, infra-estrutrua complexa (parte do terreno é aterro e próximo à Area de Proteção Ambiental), ao passo que sua ampliação onde se situa hoje ou em outra área mais apropriada propiciará ao Estado e à sociedade um ganho efetivo maior. Portanto, fere o Princípio da EFICIÊNCIA, o que gera IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

IMPACTO DE VIZINHANÇA

Em conformidade com o Estatuto da Cidade, Plano Diretor Municipal, Código de Obras, e nossa Lei maior – Constituição Federal, todo empreendimento deve respeitar as diretrizes traçadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. A vinda do Terminal da Ceturb para o Bairro Eurico Salles afetará diretamente a vida cotidiana da comunidade de Eurico Salles, como vizinha mais próxima. Desta forma, o bairro sofrerá perdas incalculáveis na sua qualidade de vida. Já sofremos com o barulho das aenonaves em seus pousos e decolagens, com os impactos dos empreendimentos em torno, tirando o sossego e segurança dos moradores, agora um Terminal da Ceturb... o bairro não suporta tal demanda e invoca o respeito de seu direito de vizinhaça agasalhado nas leis já mencionadas.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, como legal representante da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles – AMBES, na qualidade de Presidente, invoco as autoridades presentes e os demais órgãos públicos oficializados, Poder Legislativo Estadual, Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo Estadual, Poder Executivo Municipal, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Ong Transparência Capixaba, Ordem dos Advogados do Estado do Espírito Santo, imprensa (jornal, televisão e rádio), com o devido embasamento legal e as justificativas elencadas, solicitar nesta AUDIÊNCIA PÚBLICA o bom senso e os ouvidos abertos para o clamor da sociedade, revendo o Governo Estadual e Municipal seus planos sobre a transferência do Terminal da Ceturb em Carapina para Eurico Salles.

Certos de sermos atendidos, agradecemos aos nossos representantes devidamente constituidos pela voto popular, ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo – nosso fiscal da lei e dos interesses públicos, às Ong’s fiscalizadoras e à impresa escrita e falada a sensibilidade para este assunto de tão relevante interesse público. Em especial fica nossos parabéns a todos moradores, cidadãos, serranos, capixabas, brasileiros, pela luta de nossos direitos.

Muito Obrigado.

Gideão Enrique Svensson

Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Eurico Salles - AMBES